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CAT de Obra ou Serviço

Documentos para CAT - Certidão de Acervo Técnico

 a) Requerimento assinado pelo profissional requerente, disponível no site do CREA-SP ou fornecido nas unidades de atendimento;

 
b) ART: 01 via original e cópia simples ou cópia autenticada da ART do profissional requerente, devidamente assinada pelo mesmo, relativa ao objeto do requerimento;

 

b.1) Caso haja aditivo(s) contratual(ais), deverá(ão) ser apresentada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) ART(s) somente do responsável principal;

 

b.2) As ARTs cujas obras/serviços estiverem concluídos, deverão ser objeto de baixa  pelo profissional  requerente da CAT (clique aqui para obter o formulário),.

 

c) Documento de comprovação da conclusão da obra/serviço: 01 original e 01 cópia simples, ou 01 cópia autenticada em cartório e cópia simples, ou 02 cópias autenticadas em cartório, fornecido pelo contratante da obra/serviço, com as seguintes especificações:

 

c.1) assinado por profissional devidamente habilitado, no Sistema Confea/Creas, contendo assinatura, nome, cargo, título e número de registro no CREA e com firma reconhecida, representante da empresa contratante;

 

obs.: caso a contratante (emitente do atestado) não possua profissional habilitado em seu quadro técnico, o atestado deverá ser assinado por representante legal da empresa contratante ou por procurador devidamente qualificado e identificado, com firma reconhecida, devendo ainda ser juntada ART referente a laudo do atestado, feito por profissional que ateste a execução dos serviços;

 

c.2) deve conter os elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, valor da obra, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.

 

c.3) No caso de obra de propriedade do profissional requerente ou da empresa à qual se encontra vinculado, deverá ser fornecido o "habite-se" ou documento equivalente, expedido pela prefeitura, por agência reguladora ou por órgão ambiental, entre outros.

 

c.4) No caso de RAT e CAT referente a EIA/RIMA- Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental deverá ser apresentada declaração da empresa contratante identificando toda a equipe técnica e as atividades desenvolvidas individualmente pelos seus componentes, bem como as ARTs devidas (01 via original e cópia simples ou cópia autenticada), corretamente preenchidas.

 

c.5) O atestado que referenciar serviços que foram parcialmente concluídos deve explicitar o período e as etapas executadas.

 

c.6) O atestado que referenciar serviços subcontratados ou subempreitados deve estar acompanhado de documentos hábeis que comprovem a anuência do contratante original ou que comprovem a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, tais como trabalhos técnicos, correspondências, diário de obras ou documento equivalente, etc.

 

d) Comprovação de vínculo: 01 cópia autenticada do documento de vínculo do profissional com a empresa contratante referente ao período da obra/serviço, conforme situação abaixo:

 

d.1) Empregado: Carteira profissional (dados de identificação e período de registro) ou ficha de registro;

 

d.2) Autônomo: Contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida das partes;

 

d.3) Sócio: Contrato Social e Alterações ou Ata(s) de Assembléia(s).

 

e) Pagamento do serviço de CAT com registro de atestado.

 

f) Pagamento do serviço de Incorporação de Acervo Técnico, somente para os casos em que a ART tenha sido registrada após a conclusão da obra ou serviço iniciado antes de 01/01/10.




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