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Perguntas Frequentes

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Certidão

1. O que é Certidão?
Certidão é todo documento legal fornecido por uma instituição pública ou privada a uma pessoa física ou jurídica, atestando informações e dados solicitados por essa pessoa. No Crea-SP são fornecidos vários tipos, que certificam a existência dos dados constantes de seus arquivos, dos quais foram extraídos.

As principais são: Certidão de Registro Profissional e Anotações; Certidão de Registro Profissional e Quitação; Certidão de Responsabilidade Técnica Ativa/Inativa de Profissional; Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional; Certidão de Período de Registro de Pessoa Jurídica; Certidão de Registro de Pessoa Jurídica; Certidão de Responsabilidade Técnica de Pessoa Jurídica; e Certidão de Quadro Técnico de Pessoa Jurídica.
2. Ao solicitar uma Certidão de Registro e Quitação de Profissional, o sistema não permitiu a emissão informando o impedimento – “validade”. Gostaria de saber o que fazer.
Verifique se seu registro provisório venceu, neste caso deverá solicitar a Efetivação do Registro ou a Prorrogação do Registro; se a anuidade está ou não quitada, clique aqui para impressão de novo boleto – CREANet > Acesso a Profissionais > Serviços > Cobrança > Geração de Boleto de Anuidade. Caso não seja nenhuma das situações acima, entrar em contato com nossa central de atendimento 0800 171811 ou em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-SP.
3. Preciso da Certidão de Registro de minha empresa junto ao Crea-SP. Como devo proceder?
A empresa poderá obter a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica gratuitamente, no site do Crea-SP no link CREANet > Acesso a Profissionais > Serviços > Emissão de Certidões. O acesso é através do login e senha do profissional responsável técnico pela empresa. Poderá também ser solicitada em qualquer uma das Unidades de Atendimento do Crea-SP, através do Requerimento de Certidão de Registro e Quitação devidamente preenchido e assinado, mediante pagamento da taxa de serviço.
4. Preciso solicitar visto em outro Estado, como obter a Certidão?
A Certidão está disponível gratuitamente no site do Crea-SP no link CREANet > Acesso a Profissionais > Serviços > Emissão de Certidões. Ou ainda, em qualquer uma das Unidades de Atendimento, através do Requerimento de Certidão de Registro e Quitação, devidamente preenchido e assinado, mediante pagamento da taxa de serviço.
5. Estou tentando gerar uma Certidão no site e não consigo, aparece a informação que existe impedimentos, o que devo fazer?
Existem várias situações que impedem a emissão de Certidões. Acesse o Manual de Orientação/Impedimentos de Certidão, disponível no link CREANet > Serviços > Certidões > Emissão de Certidões, localizado ao lado superior direito da tela na imagem https://creanet1.creasp.org.br/Images/Icons/icn_ajuda.png , caso não consiga identificar o problema, entre em contado com nossa central de atendimento pelo 0800 171811.
6. Quais os tipos de Certidões de Registro disponíveis “online” para empresa?
São quatro tipos de certidões, todas podem ser emitidas gratuitamente no site do Crea-SP http://www.creasp.org.br/ no link CREANet > Serviços > Emissão de Certidões:

• Certidão de Registro de Pessoa Jurídica;

• Certidão de Responsabilidade Técnica de Pessoa Jurídica;

• Certidão de Período de Registro de Pessoa Jurídica;

• Certidão de Quadro Técnico de Pessoa Jurídica.
7. Estou tentando emitir a Certidão atualizada, porém o sistema disponibiliza somente as Certidões emitidas anteriormente, o que eu faço?
Após selecionar o tipo de certidão desejada clicar no ícone “Gerar Certidão”, localizado ao lado esquerdo superior da tela, conforme exemplo abaixo.

8. Quais os tipos de Certidão de Registro disponíveis “online” para profissionais?
São quatro tipos de certidões, todas podem ser emitidas gratuitamente no site do Crea-SP no link CREANet > Serviços > Emissão de Certidões. São elas:

• Certidão de Registro Profissional e Quitação;

• Certidão de Registro Profissional e Anotações;

• Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional;

• Certidão de Responsabilidade Técnica Ativa/Inativa de Profissional.
9. Qual é a Certidão que o INCRA exige dos profissionais para que possam assumir os serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR?
A certidão de Inteiro Teor para assunção da atividade de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que os profissionais da área tecnológica devem apresentar ao INCRA é fornecida pelo Crea-SP aos Engenheiros Agrimensores (art. 4º da Resolução nº 218/73); Engenheiros Cartógrafos, Engenheiros Geógrafos, Engenheiros de Geodésia e Topografia (art. 6º da Resolução nº 218/73) devido à sua formação acadêmica. Aos demais profissionais: Engenheiro Agrônomo (art. 5º da Resolução nº 218/73); Engenheiro Civil, Engenheiro de Fortificação e Construção (art. 7º da Resolução nº 218/73); Engenheiro Florestal (art. 10 da Resolução nº 218/73); Engenheiro Geólogo (art. 11 da Resolução nº 218/73); Engenheiro de Minas (art. 14 da Resolução nº 218/73); Engenheiro de Petróleo (art. 16 da Resolução nº 218/73); Engenheiro de Operação - nas especialidades Estradas e Civil (art. 22 da Resolução nº 218/73); Engenheiro Agrícola (art. 1º da Resolução nº 256/78); Geólogo (art. 11 da Resolução nº 218/73 ou artigo 6º da Lei nº 4.076/62); Geógrafo (Lei nº 6.664/79); Técnico de Nível Superior ou Tecnólogo - da área específica (art. 23 da Resolução nº 218/73); Técnico de Nível Médio em Agrimensura; Técnicos de Nível Médio em Topografia; e Outros Tecnólogos e Técnicos de Nível Médio das áreas acima explicitadas, a certidão é fornecida após a realização de curso de especialização, ou seja, lato sensu ou stricto sensu para graduados de nível superior e pós-médio para graduados de nível médio (Decisões Plenárias 2087/04; 1347/08 e 574/10 do Confea ), que estejam em consonância com as disposições legais que disciplinam o sistema educacional, e devidamente registrados no Sistema Confea/Crea. Os profissionais de outras modalidades, que não da Agrimensura, que durante sua graduação cursaram 360 horas dos conteúdos listados na Decisão Plenária PL 2087/04 do Confea, após análise das Câmaras Especializadas poderão obter a Certidão para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. A Certidão pode ser solicitada em qualquer uma das Unidades de Atendimento do Crea-SP.

Atualizado em 04/11/2013 – GT Perguntas Frequentes Ouvidoria/SUPCEV


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