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Saneamento básico

Marco Regulatório pode atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos

O Marco Regulatório do Saneamento Básico (Projeto de Lei 4.162/2019) foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 24 de junho, e agora seguirá para a sanção do Presidente da República. Caso haja algum veto, a parte vetada será remetida para o Congresso Nacional. Depois, quando a lei for publicada, as normas regulamentadoras poderão ser editadas, em especial, pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os governadores também poderão iniciar o processo de elaboração dos blocos de saneamento, além de determinarem estudos e modelagens para a participação do setor privado. 

O Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM-SP, relator da Comissão Especial e do PL 4.162/2019, explica que o novo marco legal do saneamento deve atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar, em média, 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos. “Com a proposta, será possível estabelecer blocos regionalizados de municípios, com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços, para atingir a universalização dos serviços, e não haverá mais a possibilidade de acordos que preveem os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”. 

Parcerias e serviços mais baratos

O deputado ressalta que está prevista a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais. “O projeto facilita as parcerias entre o setor privado e público na área de saneamento e modifica os modelos atuais de contratos referentes à gestão de água e esgotos nos municípios brasileiros. Com a instalação de um novo marco será possível atrair, principalmente, capital estrangeiro, com bons investimentos no Brasil”.

Zuliani destaca que o novo marco regulatório poderá também baratear os custos dos serviços. Ele afirma que estudos indicam que o valor tarifário pode diminuir, por conta da ampliação do fornecimento de água e tratamento de esgoto, por meio de ganhos de escala com a prestação regionalizada. “O novo marco prevê o incremento de financiamento e custeio por parte do Governo Federal, permitindo que as tarifas não sejam elevadas, caso haja necessidade de ampliação do sistema”. 

O deputado esclarece que o novo marco permite que a tarifa de saneamento básico seja investida no próprio sistema, evitando a alocação em outras funções que não correspondam necessariamente ao objetivo de universalização das metas. “Estudos do Ministério da Economia demonstram que os custos das empresas de saneamento privado podem cair em até 54%, com aumento da eficiência”.

A importância para a Engenharia

Segundo o Deputado Federal Geninho Zuliani, o novo marco prevê obras em todo o país, que beneficiarão a população e os projetos serão desenvolvidos por profissionais especializados. “No caso, os engenheiros seguramente serão contemplados no processo. A amplitude das obras de engenharia e os estudos técnicos, dentro do cardápio de possibilidades, levarão à uma demanda exponencial de profissionais ligados à engenharia”. 

Para Zuliani, o investimento em saneamento básico gera empregos quase que imediatamente. “Para as obras de implementação do serviço é necessário empregar diversos trabalhadores. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que para cada R$ 1 bilhão investido em saneamento, 58 mil empregos diretos e indiretos serão criados: 27 mil na indústria, 25 mil no setor de serviços e 5,9 mil em agropecuária”. 

Saiba mais em:

http://creasp.org.br/noticia/institucional/2020/06/24/projeto-de-decreto-legislativo-304-2020-deve-sustar-dispositivos-da-resolucao-101-20-do-cft/3601

e

http://creasp.org.br/noticia/institucional/2020/06/25/reuniao-do-confea-define-proximos-passos-contra-resolucao-101-2020-do-cft/3602

Produzido pela CDI Comunicação

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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