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Regularização dos Edifícios perante o Corpo de Bombeiros

Seminário teve participação do Crea-SP em São José dos Campos

Reunindo mais de 900 participantes, nos dias 3 e 4 de junho foi realizado no Teatro Municipal de São José dos Campos o Seminário “Regularização dos Edifícios perante o Corpo de Bombeiros - Segurança e Prevenção contra Incêndios - Nova Legislação”, promovido pela Associação de Engenheiros e Arquitetos daquele município paulista e o 11º Grupamento de Bombeiros, com o apoio institucional do Crea-SP, Câmara Municipal e Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

O presidente da AEA/SJCampos e Conselheiro Federal, Eng. Civil Carlos Vilhena, destacou: “Este seminário faz parte das diversas atividades desenvolvidas pela Associação em prol do aprimoramento e da capacitação profissional. Além disso, é muito importante fortalecermos essa parceria com o Corpo de Bombeiros, que prezam e são responsáveis pela segurança de toda a sociedade”.

O presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli, parabenizou a AEA/SJCampos e o Corpo de Bombeiros pelo evento e falou sobre a fiscalização do exercício profissional em defesa da sociedade.

“A atividade fim do CREA-SP é a fiscalização em defesa da sociedade e nossos interesses se unem ao proposto pelo seminário de hoje. É muito importante que em um momento como este, com as novas normas, o debate apresente soluções e procedimentos claros para que nossos profissionais possam auxiliar no trabalho da corporação. Atualmente temos mais de 200 associações de engenheiros, arquitetos e agrônomos atuantes e é importante que entidades com grande credibilidade se unam para debater assuntos em comum”, pontuou Vinicius.

O Coronel PM Eduardo Henrique Bricuig Martinez, Coordenador Operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, abordou o tema “Decreto 63.911/2018 – Fiscalização”.

“Como este decreto ainda é muito novo, já que entrou em vigor em abril deste ano, nosso objetivo foi esclarecer todas as dúvidas existentes e mostrar que o foco não é arrecadatório, mas sim de trabalhar melhor a conscientização. Sabemos que se a lei não possui uma pena, ela não funciona. Então consideramos esse decreto uma vitória no quesito segurança contra incêndios nas edificações”, finalizou o coronel.

O Decreto 63.911/2018 regulariza o papel do Corpo de Bombeiros na fiscalização de edificações e áreas de risco, a fim de verificar se tais locais estão de acordo com as normas de proteção contra incêndio, com os equipamentos instalados e em funcionamento, bem como as demais medidas exigíveis de acordo com determinadas características construtivas e de ocupação, a ponto de aplicarem sanções no caso de inobservância das normas.

Divulgação/AEA/SJCampos


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