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Licenciamento Ambiental e Saneamento

Crea-SP reforça apoio a projetos de deputados federais

Na terça-feira, 4 de junho, o Presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli, reuniu-se em audiência com os deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Enrico Misasi (PV-SP) na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, para acompanhar os desdobramentos do projeto de lei PL 3.769/2004, que cria a “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa pelo Saneamento, respectivamente.

Na ocasião, o Presidente Vinicius esteve acompanhado pelo assessor Mauricio Pinterich, pelo Coordenador do CDER-SP, Eng. Mamede Abou Dehn Junior, e pelo Eng. Guilherme Del Nero, inspetor do Crea-SP em Piracaia.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental que será discutida pelo Congresso altera o processo de emissão dessas autorizações no país, extinguindo a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura de baixa complexidade.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu espaço para discussões sobre o projeto de lei com a instalação de um grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas, o que deve resultar na realização de audiências públicas.

“Meu objetivo é alcançar um equilíbrio entre o setor produtivo e os ambientalistas, para que o licenciamento ambiental deixe de ser uma mera burocracia, um fator que atrapalha, para ser parte do planejamento estratégico do empreendimento e auxilie no desenvolvimento”, disse o relator Kataguiri.

"Esta frente parlamentar surgiu para debater o tema do saneamento com a urgência e com a centralidade que o mesmo deve ter nas políticas públicas do nosso país", disse Misasi, coordenador do grupo, ressaltando: "Discutimos temas do século 21, mas ainda não resolvemos problemas do século 19”. 

Lançada no último dia 29, a Frente Parlamentar pelo Saneamento também tem como objetivo a aprovação de proposições legislativas que aperfeiçoam a proteção e a gestão dos recursos hídricos. Saiba mais aqui.

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP, com informações da Câmara dos Deputados, do jornal “Estadão” e revista “Exame”.


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