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Normas de segurança do trabalho

Conselheiros destacaram projetos de lei durante Plenária de maio

No último dia 16, durante a Sessão Plenária do Crea-SP do mês de maio, os conselheiros Eng. Mec. Marcos Augusto Alves Garcia (representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP no Plenário do Conselho) e Eng. Eletric. Álvaro Martins (representante da Universidade Paulista – UNIP e coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica) manifestaram sua indignação com as recentes declarações do governo federal sobre a revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs) em vigência no país.

A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes com "o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade", mesmo com os números que mostram que, entre os anos de 2012 e 2018, máquinas e equipamentos causaram praticamente uma morte por dia.

“Fica aqui o meu manifesto de repúdio. Essas normas regulamentadoras fizeram 40 anos no ano passado, estão aderentes às boas práticas de mercado, e agora o governo anuncia a redução de 90% das nossas NRs. Somos o quarto país do mundo em acidentes do trabalho, com um gasto anual de 11,8 bilhões de reais com acidentes”, disse Marcos Garcia, informando que há dois projetos em tramitação: um no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/15, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e outro na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo PDC 1408/13, de autoria do deputado Sílvio Costa (PSC-PE), que sustam a aplicação da NR-12. 

Álvaro Martins informou que “ao passo desses 41 anos, foram implementadas 37 normas regulamentadoras” e considerou a medida “mais um acinte deste desgoverno, com forte objetivo econômico”. O conselheiro sugeriu uma ação conjunta com o Conselho Regional de Medicina e também a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do assunto.

“Essa medida não mexe apenas com a segurança do trabalhador, mas também com a área acadêmica, provocando uma desestruturação total no sistema educacional”, destacou o Diretor Técnico-Adjunto Engenheiro Industrial Mecânico e de Segurança do Trabalho Élio Lopes dos Santos.

“Vamos acompanhar o andamento dessa medida, pois são assuntos que merecem a nossa atenção. Vamos buscar junto ao CONFEA a linha de atuação”, ressaltou o Presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli.

Outros conselheiros também destacaram assuntos de interesse para seus pares. A Coordenadora do Crea-SP Jovem, Eng. Ftal. Karla Borelli Rocha (Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral – FAEF), anunciou o tema e a data escolhida para o encontro estadual da Comissão Permanente para este ano: “Engenharia 4.0 e o profissional do futuro”, marcado para 5 de outubro.

O Eng. Civ. José Luiz Pardal (representante da Associação Guaratinguetaense de Engenheiros e Arquitetos e coordenador da Comissão Permanente de Legislação e Normas) informou que, até 10 de junho, encontra-se em consulta pública o Projeto de Lei nº 617/2019, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR/PR), que “revoga o art. 62 da Lei nº 5.194, de 1966, extinguindo a previsão legal da eleição de conselheiros regionais pelas entidades de classe registradas nos Creas”, e convidou os colegas a participar.

Para saber mais, acesse: http://consultapublica.confea.org.br/

A proposta de criação do Museu da Engenharia Paulista e Brasileira foi o assunto destacado pelo Eng. Ind. Eletr. Auro Doyle Sampaio (Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas de
São Paulo – ABEE-SP e coordenador da Comissão Permanente de Relações Públicas), “fruto de uma ideia conjunta acolhida na CRP”.

“Povo que não tem memória passa várias vezes pela mesma história”, ressaltou, informando que o projeto prevê a transformação da Sede Nestor Pestana em um espaço multiuso para visitação.  O Presidente do Crea-SP disse que o assunto será encaminhado para análise jurídica de viabilidade.

Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP

Reportagem: Jornalista Perácio de Melo – DCEV/SUPCEV

Colaboração: Estagiário Guilherme de Almeida


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