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Conselhos debatem licitações

Crea-SP está preocupado com a segurança da população



Algumas das principais entidades representativas da Arquitetura e da Engenharia reuniram-se no final de fevereiro, para debater a melhor modalidade de contratação que garanta a qualidade e segurança de obras e serviços.

Participaram da reunião o presidente e o vice-presidente do CAU/SP, José Roberto Geraldine Junior e Valdir Bergamini, respectivamente; o presidente e o ouvidor do CAU/BR, Antonio Luciano Guimarães e Roberto Simon, respectivamente; o presidente do CREA-SP, Vinicius Marchese Marinelli; o vice-presidente do Sinaenco, Sergio Assumpção, além da Coordenadora Jurídica do CAU/SP, Karina Furquim, e do Assessor da Vice-presidência, Claudio Mazzetti.

No início de fevereiro, o CAU, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), além de 35 sindicatos, institutos e federações do setor, manifestaram-se oficialmente contra o uso da modalidade “pregão” para a contratação de serviços como projetos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia.

No entendimento dessas entidades, o pregão deveria ser válido somente para aquisição de bens e serviços comuns (“produto de prateleira”), não sendo adequado para a contratação de serviços como a elaboração de projetos, consultorias, laudos técnicos, gerenciamento, supervisão e outros –de natureza intelectual e não padronizáveis. Estes serviços, por sua natureza, somente devem ser contratados por critérios em que predomine a técnica sobre o preço, ou seja, “Melhor Técnica” ou “Técnica e Preço”.

Em São Paulo, as autarquias federais e entidades presentes chegaram a um entendimento de que é necessário intensificar as ações juntos aos governo federal e órgãos de controle no sentido de adequar a legislação e os normativos para garantir a melhor forma de contratação dos serviços especializados de arquitetura e engenharia para que a sociedade não seja colocada em risco.

Fonte: CAU/BR


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