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Presidente do Crea-SP reúne-se com presidentes de Entidades de Classe

Reuniões antecipam ações para 2019

O presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli, recebeu nas manhãs de terça e quarta-feira (18 e 19/12), em seu gabinete da Sede Faria Lima, presidentes de Associações Profissionais de várias regiões do Estado, para a transmissão e fixação de diretrizes sobre as rotinas de colaboração mútua entre o Conselho e as Entidades devidamente cadastradas, visando ao alinhamento de condições para a execução de projetos de caráter social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, tais como ações que objetivem ampliar a fiscalização do exercício profissional e a conscientização da sociedade sobre a valorização dos profissionais, reforçando a importância do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, instituída pela Lei nº 6.496/77.


Reuniões com presidentes de Associações pautaram melhorias de fiscalização e divulgação da valorização profissional e importância da ART

 

Também constam do novo plano de colaboração mútua a divulgação da legislação profissional junto aos estudantes, profissionais e empresas, especialmente no que diz respeito às Lei Federal nº 5.194/66 e a Lei da ART (nº 6.496/77); a conscientização dos profissionais e empresas acerca da importância da ART como único instrumento legal formador do Acervo Técnico, indispensável para fazer prova de capacitação técnica profissional, especialmente em licitações públicas, e também do ponto de vista da coletividade, que, com o documento, garante o seu direito de cobrar responsabilidades dos profissionais, uma vez que o registro das ARTs no Crea-SP é obrigatório. Essa obrigatoriedade visa à harmonização e racionalização da fiscalização do Conselho que, por meio de medidas preventivas, concorre para reduzir o número de infrações e impedir o exercício ilegal das profissões, garantindo de forma ainda mais eficaz a defesa da sociedade.


Termo de colaboração prevê deveres do Crea-SP e das Associações

 

Na ponta do processo

Durante as reuniões o presidente Vinicius apresentou o termo de colaboração entre o Crea-SP e as Entidades de Classe para 2019. Homologado pelo Plenário do Conselho, o documento fundamenta-se na Lei Federal nº 5.194/1966, na Lei nº 13.019/2014 (com a redação alterada pela Lei nº 13.024/2015) e no Ato nº 33 do Conselho (de 26 de janeiro de 2017), do CREA-SP, além dos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes.


Mais de 80 presidentes de Entidades de Classe foram recebidos na primeira fase de reuniões

 

Participaram desta primeira fase de reuniões sobre convênios e parcerias mais de 80 presidentes de Entidades de Classe, sendo que o Crea-SP prevê novos encontros para tratar do assunto até o final de janeiro.

Segundo o presidente Vinicius, “estamos tratando dessa questão de forma antecipada respaldados pela nossa previsão orçamentária, cujas projeções se devem ao bom ano operacional do Crea-SP”. “As Entidades trabalham na ponta do processo de regulamentação das profissões da área tecnológica, no desenvolvimento de atividades de valorização profissional, e tenho recebido bom feedback dos projetos e ações”, disse o presidente do Conselho.

Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos – DCEV
Reportagem: Jorn. Guilherme Monteiro.
Colaboração: Carina Yazbek, Claudio Porto e Daylson Santos (fotos).


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