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Crea-SP atuante para proteger atribuições profissionais

Diretores participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados

Os Diretores Administrativo (Engenheiro Edson Navarro), Financeiro (Engenheiro Rodolfo Fernandes More) e Técnico (Engenheiro Agrônomo Glauco Eduardo Pereira Cortez) representaram a Presidência do Crea-SP durante a audiência pública realizada na quarta-feira, 12 de dezembro, na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, para discutir o PDC nº 901/18 e o PL 9818/18, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PP-SP).

Os projetos de lei revogam a prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir como exclusivas atividades que sempre foram desempenhadas por várias outras modalidades profissionais.

O Diretor Rodolfo More falou em nome do grupo “e dos mais de 300 mil profissionais e 100 mil empresas registradas” destacando que “o Crea-SP entende que as tratativas via diálogo, como estamos fazendo agora, são o melhor e mais producente caminho para o alcance de nosso objetivo comum, que entendemos ser o resguardo da sociedade, em seu sentido mais amplo”.

O engenheiro More ressaltou ainda que a permissão, da forma como garantida na Lei do CAU/BR - Lei n. 12.378/2010, afronta os princípios constitucionais da reserva legal e o da liberdade do exercício profissional.

“O que se requer é que seja garantido a cada um dos conselhos que disponha, sem embates jurídicos para com os demais conselhos, especialmente aqueles que possuem área de sombreamento e/ou contíguas, sobre o que entender de sua competência, sem afrontar ou amedrontar o profissional albergado pelo conselho alheio, garantindo-se assim, o livre exercício profissional”, disse.

Também participaram da audiência pública representantes de entidades de classe (ALESSANDRO FERREIRA ALVES - Assoc. de Eng. e Arq.de S J Campos, CARLOS TADEU BARELLI - Assoc. dos Eng., Arq. e Agr. de Taquaritinga, FÁBIO ANDREO DE ARO - Assoc. dos Eng. da Região de Jales, FABRICIO SALIONI ROSSATO - Assoc. dos Eng., Arq. E Agr. de Fernandópolis, FERNANDO TRlZOLIO JUNIOR - Assoc. dos Eng., Arq, Eng. Agr. da Região de Bebedouro, FRANCISCO  INNOCENCIO PEREIRA – Assoc. dos Eng., Arq. E Agr. de Monte Alto, GERALDO BORGES PORTO – Assoc. dos Eng. e Arq. de Batatais, LAUDINEI JOSÉ ROMANINI – Assoc. dos Eng., Arq e Agr de Itápolis, LEANDRO AZEREDO FOGAÇA – Assoc. dos Eng. e Arq.  De Osasco, MAMEDE ABOU DEHN JUNIOR - Assoc. dos Eng.,  e Arq. e Agr. de Votuporanga, PAULO SÉRGIO DIAS - Assoc. dos Prof. de Eng. e Arq.de Paraguaçu Paulista, PEDRO ALESSANDRO IUGHETTI - Assoc. Regional de Eng., Arq. e Agr.de Jaboticabal, RANULFO FELIX DA SILVA JUNIOR - Assoc. dos Eng., Arq. e Agr. de Pres. Epitácio, RUST KLEBER FERREIRA MORAIS - Assoc. dos Eng. Agr. e Arq.de Andradina e Região, SANDRO CELSO SOARES DE OLIVEIRA - Assoc. de Arq. e Eng. e Téc. de Jandira) e membros do Grupo de Trabalho Harmonização Interconselhos (Eng. Agr ANA CLAUDIA DE ARRUDA, Eng. Eletric CLAUDIO JOSÉ RAMOS, Eng. Oper PASQUAL SATALINO, Eng. Agrim GILBERTO FELIPE, Eng. Sanit  EVALDO DIAS FERNANDES e Eng. Agr NELSON MARTINS BARRETO JUNIOR).

Dois dias antes, o deputado Izar já havia se reunido com lideranças na sede do Crea-SP para discutir o assunto (veja aqui).

Acompanhe a íntegra da sessão no link abaixo:

Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP (DCEV/SUPCEV)

Reportagem: Jornalista Perácio de Melo

Colaboração: Estagiário Daylson Luiz


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