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Agronomia brasileira em destaque em São Paulo

Membros da CCEAGRO debatem ensino e fiscalização

O Presidente do Crea-SP, Engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, acompanhou o encerramento dos trabalhos da terceira reunião ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia – CCEAGRO, realizada de 19 a 21 de setembro no auditório da Sede Angélica do Crea-SP,  com a presença de representantes da modalidade de todo o País.

A mesa de abertura do encontro foi composta pelo Coordenador nacional da CCEAGRO, Eng. Agr. Kleber Souza dos Santos (Crea-DF);  o Chefe de Gabinete do Confea, Eng. Luiz Antonio Rossafa; o Diretor Técnico do Crea-SP; Eng. Agr. Glauco Eduardo Pereira Cortez;  o Coordenador adjunto da CCEAGRO, Eng. Agr. Cid Tacaoca Muraishi; o Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia – CEA do Crea-SP, Eng. Agr. Fábio Olivieri de Nóbile; o Coordenador adjunto da CEA, Eng. Agr. Willian Alvarenga Portela; o Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil, Engenheiro de Pesca Elizeu Augusto de Brito; e o Presidente do Crea-SE e Coordenador adjunto do Colégio de Presidentes, Eng. Agr. Arício Resende Silva.

“Esta terceira reunião é uma continuidade do trabalho que já vem sendo realizado, inclusive pelas gestões anteriores, e, nesse processo, estamos dando destaque a algumas questões que pretendemos dar um encaminhamento muito forte aqui em São Paulo”, disse o Coordenador da CCEAGRO, ressaltando que os encontros anteriores aconteceram em fevereiro em Brasília/DF e em maio em Salvador/BA.

Segundo Kleber Souza, estes são os principais destaques do encontro: a questão da qualidade do ensino e “a competência do Conselho profissional para intervir nesse processo”; o projeto de fiscalização nacional para as Câmaras de Agronomia, “respeitadas as singularidades de cada uma, há que se trabalhar uma padronização, visando à eficiência, eficácia e efetividade das ações”; o projeto que pretende mudar a Lei 7.802/89 sobre a questão de agrotóxicos; a apresentação e discussão do projeto Expedição Safra, “que visa divulgar ainda mais as atividades profissionais de Agronomia no campo”; georreferenciamento e competências profissionais; e livro de ordem, “que os Creas já estão implantando, mas para a Agronomia precisa ser trabalhado/adequado dentro das singularidades das atividades agronômicas“.

Para o Coordenador da CCEAGRO, um das mudanças mais urgentes para a classe agronômica é a necessidade de uma “legislação adequada para o exercício profissional sobre receituário agronômico, que só deve ser emitido por profissional habilitado, ou seja, com conhecimento técnico, para que seja feito de maneira adequada, com verificação in loco, sempre que possível”.

“Nosso sistema é muito heterogêneo, as 27 unidades federativas têm suas particularidades. O desafio é a padronização, respeitando as singularidades, buscando o fortalecimento da Agronomia e do conselho profissional e, principalmente, do interesse público”, encerrou o ex-conselheiro federal Kleber Souza dos Santos.

Além dos coordenadores das Câmaras de Agronomia dos Regionais, a reunião também contou com a presença dos membros da CEA paulista. O Coordenador da CEA de São Paulo destacou que a reunião “é uma oportunidade para os outros Creas conhecerem a nossa realidade, bem diferente do que se passa em outros estados, já que aqui temos uma Câmara bem maior e desafios também maiores de fiscalização”.

Para Nóbile, um dos principais pontos a serem abordados nesses três dias de reunião é a questão da qualidade de ensino da Agronomia, principalmente no tocante aos cursos EaD, assunto que tem merecido a atenção dos integrantes da CEA, junto a tópicos como o georreferenciamento e a mudança na lei dos agrotóxicos.

A Câmara de Agronomia também tem marcado presença nas reuniões do Colégio de Inspetores, cuja fase regional será concluída nos dias 28 e 29 em Votuporanga. “Esta tem sido uma experiência nova, que está nos ajudando a orientar os agentes fiscais e os inspetores das UGIs na instrução de processos, de forma a oferecer um melhor feedback aos conselheiros, que permita uma análise mais adequada desses processos”, ressaltou Nóbile.

O ciclo de palestras foi aberto pelo Chefe de Gabinete do Confea, Eng. Agr. Luiz Antonio Rossafa, com a apresentação “Projeto do Confea para a Fiscalização”.
 

Agrotóxico ou defensivo agrícola? Quem deve supervisionar a aplicação: o técnico agrícola ou o engenheiro agrônomo? E a legislação: é adequada ou precisa ser atualizada? Essas questões foram discutidas na tarde da quarta-feira 19/09, após palestra ministrada pela Engª Agrônoma Adriana Mascarette Labinas, conselheira da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-SP, sobre “Legislação de Agrotóxicos”, no primeiro dia da 3ª Reunião Nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia, realizada em São Paulo. A engenheira agrônoma, graduada pela Universidade de Taubaté (1991), é mestre em Horticultura (1998) e doutora em Proteção de Plantas (2002) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, e, segundo ela, “o certo seria tratar o assunto como defensivo agrícola, mas, uma vez que o nome agrotóxico está na lei, temos de respeitar essa realidade”.

No início de sua palestra Adriana fez rápida explanação sobre os métodos adotados em campo para o controle do agrotóxico na agricultura – a Redução Populacional de Pragas e o Controle Químico, alertando os conselheiros da área para as vantagens e limitações do segundo método. De acordo com sua apresentação, o controle químico é a única medida prática para o controle de populações de insetos que se aproximam do nível de nível de dano econômico. Tem rápida ação curativa na prevenção do dano econômico; oferece uma vasta gama de propriedades, usos e métodos de aplicação para as diferentes condições de ocorrência de pragas; o custo de utilização é relativamente baixo e apresenta retorno econômico; além de possibilitar ao agricultor uma ação isolada ou unilateral.

Em termos de desvantagens, o Controle Químico não impede o surgimento de resistência em populações-praga, nem de pragas secundárias, e causa efeitos adversos sobre espécies não alvo, além dos problemas de resíduos, riscos diretos e de consistir em solução temporária.

A professora das Faculdades Integradas Cantareira e da Universidade de Taubaté na disciplina de Entomologia Agrícola, que atua principalmente em controle de pragas, manejo integrado de pragas e biologia e comportamento de insetos, aponta como solução para um procedimento correto a utilização de produtos adequados (com direcionamento ao alvo); a aplicação considerando a suscetibilidade da praga, a fase biológica e o comportamento do inseto; e, no quesito segurança, a utilização de equipamento de proteção individual, com medidas de proteção do ambiente.

O histórico da legislação

A palestrante fez uma retrospectiva das legislações aplicadas ao setor e disse que “o engenheiro agrônomo é a chave para a adequação da lei”. O controle do agrotóxico no Brasil começou a ganhar certo regramento com a Lei nº 7.802, de 11/07/89, que ”dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.

Em São Paulo, onde os métodos de controle são considerados exemplares, o Decreto Estadual nº 44.038, de 16/06/99, aprovou regulamento que “fixa os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins” em seu território. Esse Decreto institui a Gestão de Defesa Animal e Vegetal – GEDAVE, ficando estabelecido posteriormente, por meio da Portaria nº 16 (de 22/03/18) da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Governo do Estado, a obrigatoriedade da rastreabilidade do uso de agrotóxicos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Consulte sobre o cadastramento em:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/

Em seguida veio o Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 para regulamentar a Lei de 1989. A legislação continuou evoluindo com a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16/06/2014, assinada por três ministérios, e a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 07/02/2018, que define “procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional”.

Engenheiro agrônomo tem de participar

Agora, com a discussão na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 6.299/2002, elaborado naquela ocasião pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a produção de agrotóxicos no Brasil pode sofrer mudanças principalmente nos critérios de aprovação e na análise de riscos. A proposta, defendida por empresários e duramente criticada por ambientalistas e entidades médicas,já foi aprovada em comissão, o que significa que o nome dos agrotóxicos pode passar para "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários", que os produtos poderão receber registro provisório e que a análise dos produtos proíba apenas substâncias que apresentem risco inaceitável.

Na opinião da engenheira agrônoma Profª Adriana Mascarette Labinas, é hora do engenheiro agrônomo mostrar que é a peça chave nesse processo de adequação da lei. “Precisamos entender que esse PL é apenas uma parte dentro do universo do controle de defensivos agrícolas. Começando a intervir nesse item, dentro de uma instituição forte como o Crea-SP, podemos um dia conquistar a excelência no manejo integral” – conclui Adriana. 

 

Na quinta-feira, 20, os trabalhos foram iniciados com a palestra do Jornalista Giovani Ferreira, coordenador do projeto Expedição Safra, que conduziu um debate sobre a questão da comunicação na Agronomia.

O Gerente de Agronegócios do Grupo Paranaense de Comunicação falou sobre a parceria que está sendo iniciada com o Confea e a possibilidade de ampliar a participação dos Regionais nesse trabalho, cujo escopo principal é discutir as variáveis que impactam o agronegócio, como políticas agrícolas, tecnologia, mercado, clima e logística.

“O Sistema Confea/Crea tem capilaridade e audiência para discutir esses assuntos”, disse Ferreira, informando que o trabalho de pesquisa será iniciado em breve, logo após o evento de lançamento, marcado para 10 de outubro em Brasília/DF. “Serão sete grandes eventos entre outubro e abril, então estamos propondo sediar eventos regionais nos Creas e construir roteiros de atuação junto às respectivas Câmaras de Agronomia”, destacou.

O projeto integra o Plano de Comunicação do Confea para o período 2018-2020, cujo objetivo é ampliar a divulgação das profissões do Sistema para a sociedade, enfatizando a importância, as atribuições e a responsabilidade dos profissionais da área tecnológica.

Segundo Ferreira, a Expedição Safra é um ambiente de informação e discussão, com ampla utilização de ferramentas digitais para distribuição desse conteúdo. Existe há 12 anos em 16 Estados, já percorreu mais de 700 mil Km e realizou mais de 100 eventos regionais, com a missão de “antecipar informações, apontar tendências do setor, fazer diagnósticos e auxiliar na tomada de decisões”.

Para a divulgação desse trabalho, o grupo aposta no ambiente digital, pois, segundo o palestrante, dos 600 mil visitantes únicos registrados pelo portal que inclui o projeto Expedição Safra, 80% dos acessos se dá via mobile. “O mundo hoje está no telefone celular”, afirmou.

 

O ensino nas universidades brasileiras concentrou a maior parte das discussões da quinta-feira. Os painéis “EaD na Agronomia: mito ou desafio?” e “Qualidade de ensino e atribuições profissionais” provocaram questionamentos dos profissionais presentes.

“Nossa briga hoje é por uma melhor qualidade de ensino e formação de professores”, destacou o Conselheiro Federal Eng. Agr. Daniel Antonio Salati Marcondes durante a abertura do primeiro painel, lembrando que existem hoje mais de 400 escolas de Agronomia no País.

“Não se trata de defender o EaD; ou está na lei ou não está. As universidades têm autonomia e a lei permite que façam o EaD. A regra é esta”, ressaltou. Para o Conselheiro Federal, os Creas devem se aproximar dos coordenadores de cursos das universidades. “Existe um leque de atribuições que a escola deve oferecer ao formando. Mas, se não estiver no histórico escolar, o formando não vai ter atribuições e não vai poder trabalhar. Nós devemos ter essa preocupação, dar essa oportunidade para quem se forma”, disse.

O palestrante Eng. Agr. Vasco Luiz Altafin relatou sua experiência como professor na Unipinhal há 23 anos e, desde 2014, como coordenador do curso noturno de Agronomia. A universidade forma engenheiros agrônomos há 50 anos.

Para Altafin, o ensino híbrido veio para ficar. “Não há possibilidade alguma de revertermos esse quadro: o EaD só vai aumentar”, disse, alertando que os formandos chegam do ensino médio cada vez menos preparados.

O Coordenador da Câmara de Agronomia do Crea-SC e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Eng. Agr. Fernando César Bauer, reforçou essa ideia. “EaD não tem seleção, entram todos”, disse, destacando o desafio de “trabalhar com um público que apresenta nível baixo na educação básica e destacada desigualdade de padrão de conhecimento”.

Está na lei. “Desde 2004, até 20% da carga horária dos cursos pode ser oferecida na modalidade à distância, desde que isso conste no projeto pedagógico”, disse Bauer, ratificando o alerta do Engenheiro Agrônomo Salati.

 

Dando sequência às apresentações, o Eng. Agr. Luiz Rodrigues Freire abriu o Painel “Qualidade do Ensino e Atribuições Profissionais”, traçando um panorama da profissão agronômica desde a origem das Instituições de Ensino até as mais recentes legislações. Freire apresentou ainda um histórico do sistema de registro de atribuições, desde a qualificação e emissão de diploma pelas Instituições de Ensino até as disciplinas e carga horária do currículo escolar.  O engenheiro agrônomo expôs também o funcionamento da regulamentação do ensino e da profissão no País.

Sobre diretrizes curriculares, o engenheiro agrônomo, que também é professor titular na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, defendeu que a formação científica e profissional deve ser sólida e generalista, de maneira que o aluno absorva e desenvolva tecnologias, estimulando sua capacidade adaptativa, de modo flexível, crítico e criativo na identificação e resolução de problemas. O professor reforçou ainda que o currículo escolar do profissional em formação deve buscar a utilização racional dos recursos disponíveis e a conservação do equilíbrio do ambiente.

Como propostas a ser difundidas, Freire aponta o exame criterioso e atualizado das grades curriculares e do projeto pedagógico dos cursos da área para a concessão de atribuições profissionais. Sugere ainda que se exija correspondência entre disciplinas obrigatórias e atribuições a ser concedidas; que se fiscalizem os professores de disciplinas profissionalizantes; e que, embora o assunto seja polêmico no Sistema, os Regionais não concedam registro aos egressos de cursos EaD – em caso de impossibilidade de manter essa decisão, dar atribuições restritas.

 

Na segunda palestra da tarde, dentro do Painel “Qualidade do Ensino e Atribuições Profissionais”, o Eng. Agrônomo Emílio Elias Mouchrek, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos – SMEA, falou sobre o “Projeto de Formação Plena do Engenheiro Agrônomo”, proposta que a entidade de classe vem apresentando no meio acadêmico para garantir a qualidade minimamente necessária à boa formação do estudante do setor.

Emílio contou à audiência de cerca de 30 conselheiros de vários estados que a primeira edição do projeto, também conhecido por Circuito Agronômico, aconteceu em 2013, como parte do convênio firmado entre o Crea-MG e a SMEA. Realizado em duas etapas, o projeto abrangeu o Sul de Minas (municípios de Alfenas, Machado e Lavras), além do norte do estado e o Triângulo Mineiro (municípios de Montes Claros e Uberlândia). O programa Circuito Agronômico, que nessa primeira fase esteve presentes em 15 faculdades de Agronomia, continua em pleno andamento, com a SMEA realizando encontros, palestras e debates abertos a professores, estudantes e profissionais.

Para desenvolver esse projeto que propõe a formação plena do engenheiro agrônomo, Emílio e sua equipe da SMEA aprofundaram estudos sobre as atribuições do profissional estabelecidas pelo Marco Regulatório do Engenheiro Agrônomo (Decreto nº 23.196/33), pela Resolução nº 218/73 do Confea e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC (Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2006). “Podemos dizer – explicou Emílio – que aproveitamos bastante o conteúdo do Marco Regulatório, um pouco da 218 e muito pouco das Diretrizes do MEC”.

Comparando o resultado dos estudos com as grades de cinco universidades mineiras – aquelas que apresentaram cargas e conteúdos mais próximos de uma poadronização –, a equipe da SMEA chegou à conclusão de que é perfeitamente possível uma boa formação profissional na Agronomia com uma carga mínima de 3.600 horas, assim divididas em eixos temáticos:

Conteúdo Básico: 360 horas para Física, Matemática, Biologia, Química, Estatística, Expressão Gráfica e Informática;

Agricultura Geral: 720 horas para Adubação, Solos, Edafologia, Processo de Cultura e de Utilização de Solo, Fitotecnia, Agrologia, Fisiologia Vegetal e Nutrição de Plantas;

Engenharias Rural, de Alimentos e do Agronegócio e Armazenamento: 300 horas para Biotecnologia, Controle de Qualidade e Pós-Colheita de Produtos Agropecuários, Energia, Logística, Microbiologia, Química Agrícola, Sistemas Agroindustriais, Tecnologia de Produção e Tecnologia de Transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados);

Ecologia e Meteorologia: 270 horas para Agrometeorologia e Climatologia, Manejo de Bacias Hidrográficas, Manejo e Conservação do Solo e da Água e Manejo e Gestão Ambiental;

Zootecnia: 240 horas para Zootecnia, Agropecuária, Agrostologia (Solos & Forrageiras), Fisiologia Animal, Melhoramento Animal e Nutrição Animal;

Fiscalização, Defesa e Vigilância Sanitária: 210 horas para Fitossanidade, Fitopatologia, Entomologia e Microbiologia Agrícolas, Genética Agrícola, Produção de Sementes, Melhoramento das Plantas Cultivadas e Fiscalização do Comércio de Sementes, Plantas Vivas e Partes Vivas de Plantas, Defesa Sanitária Animal e Defesa Sanitária Vegetal;

Construções e Obras Rurais: 210 horas para Construções Rurais, Barragens em Terra (que não excedam 5 metros de altura), Estradas de Rodagem de Interesse Local e Destinadas a Fins Agrícolas (desde que nelas não existam bueiros e pontilhões de mais de 5 metros de vão);

Irrigação e Drenagem: 190 horas para Sistemas de Irrigação e Drenagem, Hidráulica e Hidrologia;

Mecanização Agrícola: 180 horas para Mecanização Agrícola, Máquinas e Mecânica Agrícola;     

Silvicultura e Industrialização de Matas: 180 horas para Reflorestamento, Conservação, Defesa, Exploração e Industrialização de Matas e Manejo e Produção Florestal;

Economia, Administração, Sociologia e Empreendedorismo: 160 horas para Comunicação Rural, Economia Rural, Marketing e Agronegócio, Gestão Empresarial, Administração Agroindustrial, Legislação, Ética, Política e Desenvolvimento Rural e Sociologia Rural;

Topografia: 160 horas para Geoprocessamento e Georreferenciamento:

Pesquisa Científica: 120 horas para Genética e Melhoramento Agrícola e Técnicas e Análises Experimentais;

Paisagismo, Parques e Jardins: 120 horas para Parques e Jardins, Floricultura e Paisagismo;

Avaliação e Perícia: 90 horas;

Metodologia de Ensino e Extensão Rural: 90 horas para Ensino Agrícola (em seus diferentes graus) e Extensão Rural.

Após a apresentação do presidente da SMEA, também supervisor de Fiscalização do Agronegócio do Crea-MG, os conselheiros realizaram debate sobre o tema e foram unânimes quanto à necessidade de se manter nos cursos da área uma carga horária mínima de 3.600 horas e de mobilizar as Entidades de Classe para pressionar as instâncias decisórias no sentido de aprovar propostas como a da SMEA.

Segundo o palestrante, “ogrande avaliador do exercício das atribuições profissionais é o mercado de trabalho, que se baseia em eficácia, que é fazer o que precisa ser feito, e em eficiência, que é fazer bem feito. Tanto uma como a outra se relacionam diretamente com a qualidade da formação profissional e com a ética. O desconhecimento da realidade muitas vezes conduz ao sombreamento das atividades profissionais e gera desnecessários atritos que ocorrem com frequência no Sistema Confea/Crea/Mútua”.

 

Na palestra “Qualidade do Ensino e Atribuições Profissionais do Engenheiro de Pesca”, o Eng. de Pesca José Carlos Pacheco começou provocando a audiência, ao perguntar: “O professor é um realizador de sonhos”? “Por que o mundo precisa de engenheiros”? Segundo o palestrante, que é professor adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e coordenador adjunto da Câmara de Agronomia do Crea-PE, o mundo precisa de engenheiros para resolver basicamente quatro tipos de problema: Alimento, Energia, Água e Saúde. Doutor em Recursos Pesqueiros e Aquicultura pela UFRPE (2015), Pacheco lembrou aos participantes da reunião que o engenheiro de pesca se encaixa na resolução de um dos problemas mais graves da humanidade, o alimento, explicando que o produto da pesca pode tanto ser extraído da natureza, com grande índice de renovação, como ser cultivado, mencionando a criação em cativeiro de peixes, frutos do mar e outros.

Atribuições Profissionais

A apresentação do engenheiro de pesca deixou claro que “as atribuições dos profissionais são concedidas mediante análise curricular, levando-se em consideração apenas as disciplinas efetivamente cursadas pelo profissional do Sistema, conforme critérios estabelecidos em normativos específicos para cada caso”. Pacheco citou a Resolução nº 218 do Confea, para abordar as atribuições do engenheiro, e especificamente a Resolução nº 279 do Confea, para lembrar à audiência as atribuições do profissional de sua modalidade. Segundo a 279, “compete ao Engenheiro de Pesca o desempenho referente ao aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, a cultura e utilização da riqueza biológica dos mares, ambientes estuarinos, lagos e cursos d'água; a pesca e o beneficiamento do pescado, seus serviços afins e correlatos”. A mesma Resolução diz que “os Engenheiros de Pesca integrarão o grupo ou categoria da Agronomia”.

Mencionando também o Decreto nº 88.911, de 24/10/83, e o Parecer CNE/CES nº 338/2004, Pacheco afirmou que “a profissão tem toda a legislação a seu favor”.

Perfil desejado do formando

O profissional egresso do curso de Engenharia de Pesca deve assegurar a formação de profissionais “GENERALISTAS”, com sólidos conhecimentos científicos e tecnológicos no campo da Engenharia de Pesca; dotado de consciência ética, política, humanística, com visão crítica e criativa para a identificação e resolução de problemas; capaz de atuar de forma empreendedora e abrangente no atendimento às demandas sociais da região onde atua, do Brasil e do mundo; utilizar racionalmente os recursos disponíveis de forma transdisciplinar visando o equilíbrio sustentável do ambiente; além de compreender as necessidades do contínuo aprimoramento de suas competências e habilidades como Engenheiro de Pesca.

Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP

Reportagem e fotos: Jornalistas Perácio de Melo e Guilherme Monteiro – DCEV/SUPCEV

Colaboração: Estagiário Claudio Porto


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