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Criminalização do exercício ilegal da profissão

Presidente do Crea-SP reuniu-se com Dep. Est. Fernando Capez

Na manhã da segunda-feira, 20 de agosto, o Presidente do Crea-SP, Engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, reuniu-se com o Deputado Estadual Fernando Capez no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Presidente Vinicius foi acompanhado pelo Eng. Civ. Joni Matos Incheglu, Conselheiro do Crea-SP e Diretor da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo – APeMEC; e pelo Adv. Fábio Porto. O Chefe de Gabinete do parlamentar, João Silvestre Bôrro, também participou da reunião.

A criminalização do exercício ilegal das profissões de Engenharia e Agronomia, a tributação dos serviços de engenharia, a atualização da legislação da área tecnológica e a divisão de tarefas entre médicos e engenheiros em perícias foram alguns dos assuntos tratados durante a reunião.

“Pretendo apresentar uma proposta que criminaliza o exercício ilegal da profissão e as edificações irregulares”, afirmou o deputado em resposta à demanda do grupo, preocupado com o potencial destrutivo do exercício ilegal da profissão.

“Hoje o exercício ilegal é uma contravenção, não é crime. As consequências são muito ruins, têm proporções muito grandes, mas a punição que se tem hoje não é proporcional aos danos”, ressaltou o Presidente do Crea-SP.

“O legislativo precisa se reunir sempre com os órgãos técnicos e as associações profissionais para colher subsídios”, avaliou o parlamentar, que pretende ainda participar de uma próxima reunião plenária para palestrar aos conselheiros do Crea-SP.

Fernando Capez é Procurador de Justiça, Mestre em Direito Penal pela USP e Doutor em Direito pela PUC, além de professor e palestrante, com 60 livros publicados nas áreas de Direito Penal e Processual Penal.

Em 2010, Capez foi reeleito Deputado Estadual pelo PSDB, com 214.592 votos, sendo um dos três mais votados do Estado. Na disputa para o 3º mandato, em 2014, recebeu 306.628 votos, sendo o mais votado do Estado e o segundo em todo o território nacional. Foi Presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2015-2017.

Saiba mais em www.al.sp.gov.br.

Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP

Reportagem e fotos: Jornalista Perácio de Melo – DCEV/SUPCEV 


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