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CÂMARAS ESPECIALIZADAS

Engenharia de Agrimensura põe em prática Plano Anual de Trabalho



Na foto acima, conselheiros e funcionários na segunda Reunião Ordinária da CEEAgrim. Da esquerda para a direita (em primeiro plano), Eng. Agrônomo João Luís Scarelli, da Câmara Especializada de Agronomia, representante do Plenário na CEEAgrim; Eng. Agrimensor e Eng. Seg. Trab. Hamilton Fernando Schenkel; Eng. Agrimensor e Eng. Civil João Luiz Braguini; Eng. Cartógrafo João Fernando Custódio da Silva (coordenador da CEEAgrim); e Geógrafo Alfredo Pereira de Queiroz Filho. Ao fundo, o Gerente de Apoio ao Colegiado 2, Hugo Leonardo, e, à direita, Adélio Antunes (Assistente Técnico) e Joares Pereira de Souza (Apoio Administrativo).

 

Em sua primeira Reunião Ordinária do ano, realizada no dia 26 de fevereiro, na Sede Angélica, a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura (CEEAgrim) escolheu seus novos coordenador e coordenador adjunto para o período de 2018, cabendo as funções ao Eng. Cartógrafo João Fernando Custódio da Silva, representante da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente da UNESP, e ao Geógrafo Marcos Aurélio de Araújo Gomes, da Associação Profissional dos Geógrafos no Estado de São Paulo.

Também compõem a CEEAgrim o Geógrafo Alfredo Pereira de Queiroz Filho (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP); o Eng. Agrimensor e Eng. Civil João Luiz Braguini (Associação dos Engenheiros Agrimensores da Região de Araraquara); a Engª Agrimensora Jussara Teresinha Tagliari Nogueira (Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga); e o Eng. Agrimensor e Eng. Seg. Trab. Hamilton Fernando Schenkel (Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores do Estado de São Paulo). O Eng. Agrônomo João Luís Scarelli, da Câmara Especializada de Agronomia é o representante do Plenário na CEEAgrim.

Segundo o novo coordenador, a Câmara já apresentou à Diretoria do Conselho seu Plano Anual de Trabalho (veja link abaixo), contendo as ações, metas, cronograma de execução e previsão de recursos administrativos e financeiros para o exercício de 2018.

O Eng. Cartógrafo João Fernando Custódio da Silva destaca um cuidado que deverá ser levado em alta conta tanto pela fiscalização doCrea-SP como pelos profissionais da área: “A CEEAgrim considera que os novos processos e produtos são facilitadores da ação do profissional do Sistema Confea/Crea, que utiliza as novas tecnologias para atender as demandas a ele submetidas, sem, no entanto, desrespeitar os limites de suas atribuições. Avanços tecnológicos alteram continuamente os meios de produção, porém os fins do exercício profissional devem observar os ditames da legislação pertinente, que assegura à sociedade que os serviços especializados devem ser realizados por profissionais adequadamente formados”.

“A título de exemplo – continua João Fernando –, o SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, que regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, será posto em prática em 16 de maio próximo e exigirá dos profissionais da Agrimensura, ou seja, Engenheiros Agrimensores, Cartógrafos e Geógrafos, competente dedicação e atuação para cumprir os requisitos técnicos da nova norma legal".

 

VEJA ABAIXO as principais ações e metas da CEEAgrim para este ano.


AÇÕES

• Elaborar as normas de fiscalização da modalidade;
• Elaborar e supervisionar o plano de fiscalização da modalidade;
• Manter atualizado o Manual de Fiscalização da Câmara;
• Providenciar e encaminhar pedidos de diligências formuladas por Conselheiro Relator;
• Julgar as infrações às Leis nº 5.194/66 e nº 6.496/77, no âmbito de sua competência profissional específica;
• Julgar as infrações ao Código de Ética Profissional;
• Aplicar as penalidades e multas previstas em Lei;
• Apreciar pedidos de registro de profissional, de pessoa jurídica, de entidade de direito público, de entidade de classe e de instituição de ensino, no âmbito do Sistema Confea/Crea;
• Apreciar pedidos de anotação em carteira e emissão de certidão de inteiro teor de profissionais da modalidade Agrimensura e de outras modalidades, com curso de especialização em Georreferenciamento de Imóveis Rurais, consoante legislação em vigor;
• Apreciar e encaminhar ao Plenário, devidamente relatado, processo de registro de profissional graduado em instituição de ensino estrangeira;
• Apreciar pedido de Registro e de Certidão de Acervo Técnico;
• Estabelecer calendário de reuniões ordinárias da Câmara para o exercício, submetendo-o à aprovação da Diretoria;
• Propor ao Plenário do Crea-SP a instituição de Grupo de Trabalho ou de Comissão Especial;
• Propor à Diretoria do Crea-SP a instituição de Grupos Técnicos de Trabalho para o estudo de assuntos de competência da CEEAgrim;
• Participar de congressos/seminários, com abrangência estadual ou nacional, de interesse da modalidade Agrimensura, bem como de workshops da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura do Confea;
• Apreciar assunto de interesse comum a duas ou mais modalidades profissionais, e encaminhá-lo ao Plenário para decisão;
• Garantir a aplicação das Decisões da Câmara por todas as unidades operacionais do Crea-SP;
• Divulgar mensalmente a Pauta e a Súmula das Reuniões Ordinárias da CEEAgrim na página eletrônica do Crea-SP;

METAS

• Manter cadastro dos membros da Câmara nas Comissões e Grupos de Trabalho;
• Proferir palestras sobre legislação profissional da modalidade Agrimensura;
• Elaborar matérias relativas às profissões da modalidade Agrimensura, para divulgação na revista e página eletrônica do Crea-SP;
• Acompanhar, com vistas à atualização, os informes correspondentes à CEEAgrim, na página eletrônica do Crea-SP;
• Fazer-se representar nas reuniões mensais de Coordenadores de Câmaras Especializadas com o Presidente do Crea-SP, nas reuniões de Diretoria, bem como nas reuniões da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura do Confea;
• Desenvolver trabalhos técnicos para apresentação nas reuniões da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura do Confea;
• Participar dos trabalhos da SOEA – Semana Oficial de Engenharia e Agronomia;
• Recomendar à Diretoria do Crea-SP a elaboração e a celebração de termos de cooperação técnica com órgãos públicos, visando à adequação dos editais de concurso público e licitações à legislação do Sistema Confea/Crea;
• Divulgar o Manual de Fiscalização (vigente) da CEEAgrim nas Entidades de Classe, Instituições de Ensino, empresas e profissionais, no âmbito da Engenharia de Agrimensura;
• Solicitar, à unidade responsável, relatórios trimestrais das atividades de Fiscalização do Crea-SP;
• Promover treinamentos específicos na área de fiscalização, com base na aplicação do Manual de Fiscalização da CEEAgrim aos Inspetores, Gerentes de Unidades Operacionais e Agentes Fiscais, quando solicitado;
• Propor ao Crea-SP a criação e manutenção de banco de dados sobre as certidões fornecidas para assumir responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR;
• Elaborar conteúdo para palestras sobre a legislação profissional do Sistema Confea/Crea em geral e da modalidade em particular, para os formandos dos cursos de graduação;
• Contatar instituições de ensino para agendar e proferir palestras sobre a legislação profissional da modalidade Agrimensura.

 

Confira também:

Câmara Especializada em Agronomia - CEA
Câmara Especializada em Geologia e Engenharia de Minas - CAGE
Câmara Especializada de Engenharia Civil - CEEC

 

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP / SUPCEV
Reportagem e fotos: Jorn. Guilherme Monteiro.


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