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Convênio Crea-SP e Defensoria Pública

Revalidação da Inscrição acontece no período de 04 a 15/06/2018

Conforme Termo do convênio nº 06/2014 firmado entre o Crea-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para o recrutamento e a indicação de profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica à perícia especializada de engenharia nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), referentes a procedimentos envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo direta ou indiretamente por meio de entidades conveniadas com a Defensoria Pública do Estado, para prestação de assistência judiciária gratuita à população carente. Veja os arquivos referentes ao convênio:

  1. Termo de Convênio

  2. Anexo I – Tabela de Honorários - PDF

  3. Anexo II - Modelo de Pedido de Pagamento

  4. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
    “Conforme a Resolução nº 1066/2015 do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e da outras providências e a Decisão Plenária nº 1152/2017 e anexo, todos os profissionais inscritos para atuarem na Defensoria através do convênio nº 06/2014, a partir de 01/01/2018 pagará a importância de R$ 26,39 (vinte e seis reais e trinta e nove centavos), pelo recolhimento da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme consta da legislação vigente.”

  5. Relação de Profissionais Inscritos para prestação de serviços como Assistente Técnico na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Convênio nº 06/2014 - 15/05/2018

  6. Link: creanet1.creasp.org.br (acesso direto ao Creanet).

  7. De 4 a 15 de junho acontece o período de revalidação para os profissionais interessados em permanecer inscritos no Convênio nº 06/2014, celebrado entre o Crea-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestação de serviços de assistência técnica a perícias nas ações de assistência jurídica gratuita à população de baixa renda.

    A revalidação das inscrições dos profissionais habilitados deverá ser solicitada pelo CREANet e só serão deferidas aquelas que atenderem ao estabelecido pela Lei nº 5.194/66, ou seja, que os profissionais interessados estejam com seu registro e suas anuidades regulares perante o Conselho.

    Aos interessados, solicitamos que aproveitem a oportunidade e façam a atualização de seus endereços no CREANet.

    Os profissionais que não solicitarem a revalidação na forma e no prazo estabelecidos terão suas inscrições descredenciadas a partir de 1º de julho de 2018.

    Divulgaremos em breve período para novas Inscrições no Portal Crea-SP - www.creasp.org.br.

  8. Passo a passo para Revalidação da Inscrição – Convênio Crea-SP e Defensoria Pública - Documento em PDF

 


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