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Convênio Crea-SP e Defensoria Pública

Veja aqui a listagem de profissionais deferidos

Conforme Termo do convênio nº 06/2014 firmado entre o Crea-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para o recrutamento e a indicação de profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica à perícia especializada de engenharia nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), referentes a procedimentos envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo direta ou indiretamente por meio de entidades conveniadas com a Defensoria Pública do Estado, para prestação de assistência judiciária gratuita à população carente. Veja os arquivos referentes ao convênio:

  1. Termo de Convênio
  2. Anexo I – Tabela de Honorários - PDF
  3. Anexo II - Modelo de Pedido de Pagamento
  4. Veja aqui relação dos profissionais inscritos - REVALIDADA
  5. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
    Conforme a Resolução nº 1066/2015, do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências, a Decisão Plenária nº 1072/2016 e anexo, todos os profissionais inscritos para atuarem junto a Defensoria através do convênio nº 06/2014, a partir de 01/01/2017 pagará importância de R$ 25,94 (vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), pelo recolhimento da ART- Anotação de responsabilidade Técnica, conforme consta da legislação vigente.”
  6. Chamamento Público nº 001/2017 – Inscrição Defensoria - PDF
  7. Link: creanet1.creasp.org.br (acesso direto ao Creanet).
  8. Listagem de profissionais inscritos no convênio Defensoria Pública, com vigência 05/09/2017 a 04/09/2018

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