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Crea-SP debate Livro de Ordem na Sede Angélica

Instrumento de fiscalização será obrigatório em todo o Brasil em 1º de julho


Eng. Pernambuco: Livro de Ordem é o trunfo dos bons profissionais

Na manhã da quinta-feira 08/06 o Eng. Márcio Pernambuco, conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil e Coordenador do Grupo de Trabalho Livro de Ordem do Crea-SP, ministrou a palestra “Livro de Ordem –  O controle necessário” no auditório do Centro Técnico-Cultural da Sede Angélica, integrando a programação de mais uma Reunião Conjunta do Fórum das Entidades de Classe e Instituição de Ensino do Conselho, antecedendo a sexta  Sessão Plenária do ano.


Na mesa de abertura do Fórum, da esquerda para a direita, a Diretora de Entidades de Classe, Engª Civil e de Segurança doTrabalho Cláudia Aparecida Ferreira Sornas Campos; o Diretor Administrativo, Eng. Civil Carlos Eduardo de Vilhena Paiva; e o Diretor de EducaçãoEng. Químico José Guilherme Pascoal de Souza

As palestras do Fórum têm como objetivo promover o aprimoramento profissional e a renovação de conhecimentos dos conselheiros e convidados. Na abertura do evento, o Diretor de Educação do Crea-SP, Eng. Quim. José Guilherme Pascoal de Souza, ressaltou a importância do assunto, não apenas a nível estadual, mas também para todos os Creas do Sistema, destacando também os temas das palestras para os próximos meses.


No fim da palestra Pernambuco respondeu às dúvidas dos Conselheiros

Márcio Pernambuco é consultor nas áreas de Acervo Técnico, Licitação de Obras e Serviços de Engenharia e Investimentos Imobiliários e disse em sua apresentação que “o maior trunfo da Resoluçãon° 1.024 do Confea, reeditada por exigência do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), é acabar com a irresponsabilidade do profissional ausente e proporcionar a Sociedade maior segurança e rastreabilidade”.


Eng. Pernambuco recebendo das mãos do Vice-Presidente do Conselho, Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho Edson Navarro, certificado pela apresentação da palestra

 

A decisão da obrigatoriedade 

No dia 24 de março, o Presidente do Confea, Eng. Civil José Tadeu da Silva, por meio da Resolução nº 1.089, revogou a Resolução nº 1.084, de 26 de outubro de 2016, que tornava o uso do Livro de Ordem facultativo aos Creas e aos profissionais do Sistema, seguindo a recomendação da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e fazendo vigorar novamente todas as disposições da Resolução nº 1.024/2009, que estabelece a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema.


Membros do GT Livro de Ordem com o Vice-Presidente e Diretores do Crea-SP ao final da apresentação

O Livro de Ordem passará a ser obrigatório em todos os Creas a partir de 1º de julho.  De acordo com a Resolução nº 1.024, a ferramenta constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para comprovar autoria de trabalhos, garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas, esclarecer dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra, avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho e eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos.

“Embora muita gente ainda não goste da ideia, a exigência de implantar o Livro de Ordem partiu do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que deu prazo para que isto aconteça em todo o país até o dia 1º de julho” – lembra Pernambuco.

O Livro de Ordem ainda tem por objetivo confirmar, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de Certidão de Acervo Técnico.

O Ministério Público exigiu do Sistema Confea/Crea a implantação deste dispositivo para coibir os constantes abusos de emissão de ARTs, sem o devido acompanhamento profissional.


Em breve entrevista Pernambuco explica detalhes sobre o Livro de Ordem

Pernambuco entende que “é fundamental que todas as Câmaras participem, para que cada uma crie, dentro de suas especialidades, critérios específicos para a exigência, os limites, as necessidades e os parâmetros que exigirão a adoção do Livro de Ordem”.

“O agravante – conclui Pernambuco – é que, se não existir o Livro de Ordem, não existe a emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT). A não utilização do Livro de Ordem também coloca o profissional em falta ética, por não atender o Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, as normas da ABNT”.

 

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP / SUPCEV
Texto e fotos: Jorn. Guilherme Monteiro.
Colaboração: Jane Tanan - Estagiária de Jornalismo.


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