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Confea autoriza registro de 64 engenheiros portugueses

Termo de Reciprocidade também beneficia brasileiros que queiram atuar em Portugal

A Ordem dos Engenheiros de Portugal anunciou, no início do mês, que os primeiros 64 engenheiros portugueses que pediram o registro para o exercício pleno da sua atividade profissional no Brasil receberam autorização do Confea.

"O resultado conseguido resulta de um grande esforço das partes envolvidas e da vontade que o Brasil demonstrou ao criar uma situação de exceção para os portugueses, pois a lei brasileira obriga ao prévio reconhecimento por universidades brasileiras dos diplomas acadêmicos obtidos no estrangeiro", diz o comunicado da Ordem.

A aprovação dos processos de registro desses profissionais aconteceu na sessão plenária de outubro do Confea. Assinado em setembro de 2015, o Termo de Reciprocidade representa a primeira experiência de mobilidade profissional voltada para engenheiros brasileiros e portugueses.

Estabelecido pelo prazo de um ano, o Termo de Reciprocidade leva em consideração diversos instrumentos legais, como o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado pelos dois países em 2000 e ainda dispositivos normativos das duas entidades. Apenas profissionais regularmente registrados nas duas entidades poderão candidatar-se à admissão, preservando suas respectivas atribuições profissionais.

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP, com informações do Confea e da Ordem dos Engenheiros de Portugal


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