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Chamamento público

Seleção de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, por meio da Comissão para Coleta Seletiva Solidária, designada pela Portaria nº 36, de 03 de setembro de 2013, torna público o processo de habilitação e seleção de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis para destinação dos resíduos recicláveis descartados, que será regido pelo Decreto Federal nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.

O processo será feito por meio do cadastramento das Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis interessadas e aptas à destinação periódica de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária das sedes “Faria Lima”, “Rebouças”, “Nestor Pestana”, “Barra Funda” e “Angélica” do CREA-SP, o que implica a aceitação plena e irrevogável das normas estabelecidas por este Conselho, cujo Edital encontra-se disponibilizado em nosso Portal www.creasp.org.br.

A destinação dos resíduos recicláveis descartados ocorrerá, mediante assinatura do Termo de Compromisso e da Declaração de Recebimento com as Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis habilitadas.

A reunião de habilitação e seleção será realizada no dia 28/03/2014, às 10h, no 7º andar da Sede deste sito na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1059, Pinheiros, São Paulo-SP, na presença das Associações e Cooperativas representadas e demais interessados que queiram assistir ao ato de seleção.  

A entrega de documentos de habilitação poderá ser antecipada a partir do dia 20/03/2014, no piso garagem da Sede deste Conselho, no endereço acima mencionado, no horário compreendido entre 9:30hs e 11:30hs e, após, entre 14:00hs e 16:30hs, contato Senhora Maria Izabel Alves da Costa. Caso haja algum impedimento, a documentação será recebida no dia da Reunião.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3095-6495.

 

São Paulo, 18 de fevereiro de 2014.

 

Andreia A. B. C. de Oliveira
Superintendente Administrativo-Financeiro-SUPADF
Por Delegação de Competência

(Portaria no 08/2014, de 03/02/2014)

 

 

Edital do Chamamento Público

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