Intensificação da fiscalização de 23 a 27/11

Crea-SP está nas regiões de Campinas/Jundiaí/Americana e S. J. Boa Vista/S.J. Rio Pardo

Acima: entrada da Secretaria de Cultura de Indaiatuba para fiscalização da decoração de Natal no município

Até a sexta-feira, 27 de novembro, duas frentes de trabalho compostas respectivamente por 15 e seis agentes fiscais do Crea-SP estarão nas regiões de Campinas/Jundiaí/Americana (2ª Região Administrativa do Conselho – GRE2) e São João da Boa Vista/São José do Rio Pardo (12ª Região Administrativa – GRE12) intensificando as ações fiscalizatórias em diversas atividades que envolvam o exercício profissional da área tecnológica.

Acima e abaixo: na reforma do hipermercado em Itu, 20 empresas/profissionais da área tecnológica participam do empreendimento

Após a reunião de abertura realizada na segunda-feira, 23, os agentes fiscais já iniciaram o trabalho dirigindo-se, respectivamente, a empresas, oficinas, obras e prefeituras locais de 25 municípios da GRE-2 e 14 municípios na GRE-12.

Acima: fiscalização de instalações natalinas em shopping center de Campinas

Nos locais visitados pelos agentes fiscais, o Crea-SP busca identificar, principalmente, pessoas físicas e jurídicas sem registro no Conselho, mas também a existência ou não de responsável técnico por essas atividades. A medida também visa à orientação de outras exigências legais.

“Toda ação de fiscalização do Crea-SP visa a coibir a atuação de pessoas não habilitadas na execução de atividades inerentes às profissões das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências para, assim, ajudar a garantir a segurança da população”, esclarece o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli.

Acima: diligência realizada em empresa na cidade de Tapiratiba para apuração de atividades desenvolvidas na área da Engenharia Elétrica

Acima: verificação de denúncias de irregularidades em obra supostamente clandestina

Acima: atividade sem responsável técnico em Monte Mor

Visando ao cumprimento do previsto na Lei Federal 5.194/66, para a realização de quaisquer atividades e serviços da área tecnológica os profissionais e empresas contratados deverão estar habilitados pelo Crea-SP, ou seja, com registro ativo e em situação de plena regularidade. Além disso, todos os serviços contratados devem ter o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, definindo a participação técnica do profissional no empreendimento.