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Comissão Permanente de Legislação e Normas – (CLN)

A Comissão Permanente de Legislação e Normas é um órgão deliberativo integrante da estrutura de suporte do Crea-SP que tem por finalidade auxiliar o Plenário do Crea. Tem como finalidade:

I - propor ao Plenário, após manifestação jurídica, conforme resolução vigente, a aprovação ou não dos projetos de Atos Normativos;

II - manifestar-se sobre os projetos de resolução e de decisão normativa encaminhados pelo Confea; e

III - manifestar-se sobre consultas dirigidas ao Crea quanto a assuntos de sua competência. É composta por oito Conselheiros titulares eleitos pelo Plenário do Crea com número igual de suplentes escolhidos dentre os Conselheiros titulares do Crea-SP. A composição desta Comissão é alterada anualmente mediante a realização de eleição na primeira sessão plenária do ano.”

 

Comissão Permanente de Legislação e Normas – 2017

Contato: cln@creasp.org.br

 

Titulares:

Eng. Eletric. e Seg. Trab. Aguinaldo Bizzo de Almeida 

Geól. Edilson Pissato 

Eng. Civ. e Seg. Trab. Gerson de Marco 

Eng. Civ. e Seg. Trab. Hirilandes Alves 

Eng. Mec. José Júlio Joly Júnior 

Geóg. Marcos Aurélio de Araújo Gomes 

Eng. Agr. Margareti Aparecida Stachissini Nakano 

Eng. Quim. Monica Maria Gonçalves 

 

Suplentes:

Eng. Ind. Eletr. e Tecg. Sist. Eletr. Tiago Santiago de Moura Filho 

Geól. Sebastião Gomes de Carvalho 

Eng. Civ. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos 

Eng. Agr. e Seg. Trab. Maria Amália Brunini 

Eng. Oper. Mec. Edenírcio Turini 

Eng. Cartog. João Fernando Custódio da Silva 

Eng. Agr. e Seg. Trab. Adilson Bolla 

Eng. Quim. e Eng. Eletr. Valter Domingos Idargo 

 

Consulte aqui o plano de trabalho da Comissão para o Exercício de 2016

 

 

Atos Normativos
Número Assunto Data Revoga Revogado Por Observação
06 Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e das demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea. 28/05/2012     Publicação no DOU de 21/12/2012
05 Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades de classe para maior eficiência da fiscalização profissional, através da expansão das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs e dá outras providências 31/03/2011 Revoga o Ato Normativo 03   Publicação no DOE de 11/05/2011 - Seção I - 121(87) -158 Homologado pelo CONFEA na Sessão Plenária Ordinária n° 1378 de 31/03/2011 - Decisão PL - 0331/2011
04 Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos de aprovação de projetos realizados por órgãos públicos, autarquias e concessionárias de serviços para fins de autorização de serviços e obras 23/08/2010     Publicação no DOE de 21/01/2011 - Seção I - 121(14) -183 - Homologado pelo CONFEA na Sessão Plenária Ordinária n° 1372 de 23/08/2010 - Decisão PL - 1115/2010( SPL N° 1222 de 10/12/2009 -CREA-SP)
02 Dispõe sobre a instituição do Livro de Ocorrências para parques de diversões e atividades afins 14/12/2001 Revoga o Ato 75   Publicado no DOE de 05/02/02 Homologado pelo CONFEA na Sessão Plenária n° 1307 de 14/02/01 - Decisão PL - 999/01
01 Dispõe sobre a documentação a ser exigida para o registro e a expedição da Certidão de Acervo Técnico aos profissionais do Sistema CONFEA/CREA-SP 16/06/2000 Substitui o Ato 80   Publicado no DOE de 07/09/00 Homologado pelo CONFEA através da Decisão PL -363/00



Legislação Confea

Legislação Crea-SP




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