Brasil. República Federativa do Brasil

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Indicação de novo ou renovação de responsável(is) técnico(s)

Para indicação de novo(s) ou renovação de responsável(is) técnico(s), deverá apresentar a seguinte documentação necessária na unidade de atendimento presencial mais próxima da empresa:

a) Formulário RAE, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal e pelo(s) novo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) (clique aqui para baixar o formulário);

b) ART de Desempenho de Cargo ou Função do(s) novo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s);

c) Cópia autenticada da comprovação de vínculo do(s) responsável (is) técnico(s):

· se empregado > folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;
· se prestador de serviços > contrato de prestação de serviço, com firmas reconhecidas;
· se sócio > contrato social;
· se diretor ou gerente > ata da assembléia registrada e autenticada com data de posse.;

d) Comprovação de quitação de anuidade do(s) novo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s);




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