Comissão Permanente de Acessibilidade – (CPA)
Da Comissão de Acessibilidade
Nos termos do parágrafo único do artigo 124 do Regimento foi instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade na Sessão Plenária de 17 de março de 2011, por meio da Decisão PL/SP nº 239/2011.
Art. 1º A Comissão de Acessibilidade tem por finalidade:
I – Estreitar as relações do Crea-SP com os seus profissionais no sentido de informá-los, sensibilizá-los e capacitá-los para atuarem corretamente, de forma a garantir a acessibilidade ao meio físico nos ambientes por eles produzidos, favorecendo o acesso da sociedade como um todo e em especial àqueles com deficiência ou mobilidade reduzida;
II – apreciar e deliberar sobre processos que tratam de acessibilidade visando subsidiar a análise de câmara especializada;
III – sugerir ao Plenário a efetivação de convênios com organismos que atuam e fiscalizam a aplicação da legislação relativa à acessibilidade;
IV – estudar assuntos afins que lhe sejam encaminhados pelo plenário ou pela Presidência;
Parágrafo único. A Comissão de Acessibilidade será composta por cinco conselheiros regionais eleitos pelo Plenário do Crea, com igual número de suplentes, escolhidos entre os conselheiros regionais titulares, sendo permitida uma única reeleição.
Composição 2024
TITULARES:
Eng. Civ. Amandio José Cabral D’Almeida Júnior – Coordenador
Eng. Agr e Eng. Seg. Trab. Adilson Bolla – Coordenador Adjunto
Eng. Mec. Carlos Tadeu Barelli
Eng. Eletric. e Eng. Seg. Trab. Lucas Hamilton Calve
Eng. Agr. Vanda Aparecida Bazzo
SUPLENTES:
1º – Eng. Civ e Geol. Fábio Augusto Gomes Vieira Reis
2º – Eng. Agrim. Francisco de Sales Vieira de Carvalho
3º – Eng. Alim. Marcelo Alexandre Prado
4º – Eng. Civ e Eng. Seg. Trab. Maria Mercedes Furegato Pedreira de Freitas
5º – Eng. Civ. Flávia Regina Porta Gazetta.
Calendário de Reuniões
Súmulas
Legislação
- Lei 10098.2000
- Lei 10048.2000
- Decreto 5296.2004
- ABNT NBR 9050.2015 – atualizada em 2020
- LEI 13146.2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Calendário de datas inclusivas
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