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Comissão Permanente de Legislação e Normas – (CLN)

A Comissão Permanente de Legislação e Normas é um órgão deliberativo integrante da estrutura de suporte do Crea-SP que tem por finalidade auxiliar o Plenário do Crea. Tem como finalidade:

I - propor ao Plenário, após manifestação jurídica, conforme resolução vigente, a aprovação ou não dos projetos de Atos Normativos;

II - manifestar-se sobre os projetos de resolução e de decisão normativa encaminhados pelo Confea; e

III - manifestar-se sobre consultas dirigidas ao Crea quanto a assuntos de sua competência. É composta por oito Conselheiros titulares eleitos pelo Plenário do Crea com número igual de suplentes escolhidos dentre os Conselheiros titulares do Crea-SP. A composição desta Comissão é alterada anualmente mediante a realização de eleição na primeira sessão plenária do ano.”

 

Comissão Permanente de Legislação e Normas – 2016

Contato: cln@creasp.org.br

 

Coordenação:

Eng. Oper. Mec. Maq. Ferram. e Eng. Seg. Trab. Gley Rosa  – Coordenador 

Eng. Agr. Pedro Henrique Lorenzetti Losasso – Coordenador Adjunto

 

Titulares:

Eng. Civ. Roque Gomes Filho 

Eng. Eletric. Antonio José da Cruz 

Eng. Mec. José Júlio Joly Júnior 

Eng. Quim. Luiz Fernando Napoleone 

Geol. Daniel Cardoso 

Eng. Cartog. João Fernando Custódio da Silva 

 

Suplentes:

Eng. Civ. e Eng. Seg. Trab. Gerson de Marco 

Eng. Eletric. e Eng. Seg. Trab. Aguinaldo Bizzo de Almeida 

Eng. Mec. Carlos Tadeu Barelli 

Eng. Quim. Mônica Maria Gonçalves 

Geol. Sebastião Gomes de Carvalho 

Eng. Agrim., Eng. Civ. e Eng. Seg. Trab. João Luiz Braguini 

Eng. Agr. Marcos Roberto Furlan 

Eng. Metal. e Eng. Seg. Trab. Maurício Cardoso Silva 

 

Consulte aqui o plano de trabalho da Comissão para o Exercício de 2016

 

 

Atos Normativos
Número Assunto Data Revoga Revogado Por Observação
06 Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e das demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea. 28/05/2012     Publicação no DOU de 21/12/2012
05 Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades de classe para maior eficiência da fiscalização profissional, através da expansão das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs e dá outras providências 31/03/2011 Revoga o Ato Normativo 03   Publicação no DOE de 11/05/2011 - Seção I - 121(87) -158 Homologado pelo CONFEA na Sessão Plenária Ordinária n° 1378 de 31/03/2011 - Decisão PL - 0331/2011
04 Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos de aprovação de projetos realizados por órgãos públicos, autarquias e concessionárias de serviços para fins de autorização de serviços e obras 23/08/2010     Publicação no DOE de 21/01/2011 - Seção I - 121(14) -183 - Homologado pelo CONFEA na Sessão Plenária Ordinária n° 1372 de 23/08/2010 - Decisão PL - 1115/2010( SPL N° 1222 de 10/12/2009 -CREA-SP)
02 Dispõe sobre a instituição do Livro de Ocorrências para parques de diversões e atividades afins 14/12/2001 Revoga o Ato 75   Publicado no DOE de 05/02/02 Homologado pelo CONFEA na Sessão Plenária n° 1307 de 14/02/01 - Decisão PL - 999/01
01 Dispõe sobre a documentação a ser exigida para o registro e a expedição da Certidão de Acervo Técnico aos profissionais do Sistema CONFEA/CREA-SP 16/06/2000 Substitui o Ato 80   Publicado no DOE de 07/09/00 Homologado pelo CONFEA através da Decisão PL -363/00



Legislação Confea

Legislação Crea-SP




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