Teses e Artigos

O REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO QUÍMICO NO SISTEMA CONFEA/CREAs

O presente trabalho pretendeu esclarecer aos engenheiros químicos a possibilidade de opção pelo registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Para tanto, foram apresentados argumentos, embasados na legislação dos sistemas profissional e educacional e nos planos de ensino dos cursos de Engenharia Química de escolas de São Paulo. Inicialmente, de um modo mais amplo, apresentaram-se o histórico, a regulamentação e a legislação sobre a profissão da Engenharia no Brasil, incluindo-se a criação do Sistema CONFEA/CREAS; em seguida mostrou-se o sistema educacional brasileiro, com suas leis e diretrizes curriculares e, finalmente, com as Resoluções CONFEA 218 de 1973 e 1.010 de 2005 teve-se, a princípio, a definição das atribuições profissionais do engenheiro químico e, posteriormente, do título profissional, das atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos engenheiros, para as diversas modalidades, inclusive ao profissional em questão. As atribuições profissionais são concedidas aos egressos dos cursos de Engenharia por meio da análise dos planos de ensino curriculares e dos conteúdos programáticos elaborados pelas instituições de ensino. Essa concessão de atribuições, portanto, está atrelada às disciplinas cursadas. Enquanto a universidade oferece o conhecimento ao estudante, qualificando-o e atestando sua habilitação técnico-científica pelo diploma; o Conselho Regional habilita-o legalmente, mediante o registro e a emissão da carteira profissional. Os conteúdos programáticos de três cursos de Engenharia Química do Estado de São Paulo foram analisados, agrupando-se os tópicos comuns e afins, enquadrando-os nos campos de atuação, conforme Anexo II da Resolução CONFEA 1.010 de 2005, e separando-os em básicos, profissionalizantes e específicos, segundo as diretrizes curriculares atuais.

Assunto: Engenharia Química