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GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM DESASTRES NATURAIS E SUA INCLUSÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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Nas últimas décadas observou-se um aumento considerável no número de desastres naturais, justificado principalmente pelo crescimento populacional, segregação sócio espacial e crescente divulgação destes eventos, com a difusão dos meios de comunicação. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012) abrange ações de prevenção, mitigação, resposta, recuperação e adoção de medidas para a redução dos riscos de desastres, preparando os municípios para tal. Em agosto de 2010 foi publicada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010), que tem como objetivo o tratamento ou destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos municípios brasileiros, baseado nos princípios de proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, por meio da implementação de Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que venham a abranger todos os tipos de resíduos gerados nos municípios, não havendo, no entanto, menção aos resíduos oriundos de desastres naturais. Tal ausência dificulta o estabelecimento de políticas públicas que incluam esta categoria de resíduos, e apresentem diretrizes para o seu correto manejo, nas formas de destinação e disposição. Tendo como ponto de partida esta ausência, a proposta deste trabalho é mostrar a importância de planos municipais de gerenciamento integrado de resíduos sólidos nos municípios localizados em áreas susceptíveis, que contemplem ou façam menção aos resíduos oriundos de desastres, vindo a corroborar com ações de resposta e recuperação, previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.