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CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:UMA ANÁLISE DO PECULATO

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O presente trabalho tem o objetivo de fazer um levantamento histórico, normativo e doutrinário sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública. Crimes estes previstos em nosso Código Penal em cinco capítulos que englobam todos os crimes praticados contra a Administração Pública.

Pesquisar ainda o conceito e a previsão legal de tais crimes, sempre considerando os aspectos históricos e sociais, considerando a evolução humana e o desenvolvimento da sociedade.

Desenvolver uma visão mais abrangente com o foco doutrinário sobre o crime do peculato, punido desde a antiguidade com penas extremamente severas. Nos dias atuais a severidade das penas teve um considerável abrandamento, mas a rejeição e repreensão social ainda persistem de maneira feroz.

Levantar ainda o conceito do crime de peculato e todas as suas vertentes e sua previsão legal, utilizando a doutrina como principal fonte de consulta. Passando ainda por uma definição de Agente e Funcionário público, além da concepção dos crimes funcionais e do procedimento nas ações penais nestes crimes.

Por fim apresentar os aspectos polêmicos encontrados na doutrina e principalmente na jurisprudência, considerando julgados do Supremo Tribunal Federal para analisar e consequentemente definir uma posição crítica em relação ao assunto abordado.

 

Palavras Chave: Crimes, Administração Pública, Peculato, STF, Princípio da Insignificância