Publicações Técnicas e Oficiais

Combate a Cartéis na Revenda de Combustíveis

A revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o setor com o maior número dedenúncias de prática de cartel, o que motivou a edição da presente cartilha. Em setembrode 2009, havia mais de 150 investigações em andamento sobre o setor perante aSecretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). Além disso, a SDE recebeuma média de 4 denúncias por semana sobre cartel na revenda de combustíveis,superando 200 denúncias por ano.

Com efeito, o setor é propenso à formação de cartéis em vista de características tais comoproduto homogêneo, barreiras regulatórias que dificultam a entrada de novos concorrentese atuação ativa por parte de sindicatos e associações de forma a auxiliar na uniformizaçãoou coordenação das condutas comerciais de seus filiados.

Contudo, o mero paralelismo de preços, isto é, o fato dos preços serem iguais ou muitosemelhantes entre diferentes postos de combustíveis, por exemplo, não é suficiente parapunir a conduta. Assim como em outros setores, é necessário que outros fatores, preferencialmenteprovas diretas, como atas de reunião com fixação de preço ou escutas telefônicas com autorização judicial, sejam apurados para garantir a condenação.

Esta cartilha está dividida em quatro partes. A primeira traz uma introdução à defesa daconcorrência no Brasil, com especial destaque ao combate aos cartéis. A segunda partetrata especificamente do cartel na revenda de combustíveis. A terceira trata do papel daAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e sua cooperaçãocom os órgãos de defesa da concorrência. A última parte traz uma sessão com perguntase respostas mais frequentes.