Publicações Técnicas e Oficiais

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Cartilha de Orientações de Projeto de Dispensa de Análise

O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de SãoPaulo (Graprohab) dá mais um passo na transparência dos processos de licenciamento de empreendimentos imobiliários com fins habitacionais junto a todos os órgãos que compõem este colegiado.

Criado em 1991 para evitar dispersão e burocracia, o Graprohab tem por objetivo centrar, dar agilidade e organizar os procedimentos técnicos e administrativos de aprovação, pelo Estado de São Paulo, de empreendimentos públicos ou privados para fins residenciais: parcelamento do solo, condomínios e conjuntos habitacionais.

Esta cartilha de orientação foi lançada para os empreendimentos que são dispensados da análise, mas que deverão ter parecer técnico favorável expedido pelo corpo técnico da secretaria executiva do colegiado.A publicação é o resultado das decisões tomadas pelo Graphohab, registradas em ata, com o intuito de dirimir eventuais dúvidas do Decreto n° 52053, de 13 de agosto de 2007. Esse instrumento legal estabeleceu, dentre outras coisas, quais empreendimentos deverão ser objeto de análise pelo colegiado, os que serão analisados pelo corpo técnico da secretaria executiva e os tipos de parcelamento de solo que estão automaticamente dispensados de análise.