Publicações Técnicas e Oficiais

Direito


Combate a Cartéis na Revenda de Combustíveis

Engenharia


Inspeção Predial


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Decreto – Prefeitura de Porto Alegre

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Decreto nº 10.878

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Decreto nº 10.888

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Ficha Complementar – Quadro Resumo – Lei C.441/2001

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Inspeção Predial : a Saúde dos Edifícios

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Lei Complementar nº 261/1998

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Lei Complementar nº 441/2001

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Lei nº 2854-A

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Lei nº 4.444/1999

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Lei nº 9913/2012

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Projeto de Lei – Autovistoria

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Projeto de Lei – Inspeção Predial

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Projeto de Lei nº 0407/2001

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Projeto de Lei nº 0489/2005

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Projeto de Lei nº 14/2012

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Projeto de Lei nº 491/2011 (Pareceres da CDR)

Legislação


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Decreto – Prefeitura de Porto Alegre

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Decreto nº 10.878

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Ficha Complementar – Quadro Resumo – Lei C.441/2001

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Lei Complementar nº 261/1998

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Projeto de Lei nº 491/2011 (Pareceres da CDR)

Urbanização


CartilhaDispensaAnalise

Cartilha de Orientações de Projeto de Dispensa de Análise

MANUALGRAPROHAB

Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais