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DIREITO GV - CAPA

Revista Direito GV, v.12, n.1 (2016)

A Revista Direito GV publica artigos inéditos (nacional e internacionalmente) com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive artigos interdisciplinares e de pesquisa aplicada. Será dada prioridade para artigos que contribuam para a inovação teórica, metodológica e empírica, especialmente nos campos de pesquisa de Direito e Desenvolvimento (law & development), Direito e Sociedade (law & society) e Direito e Economia (law & economics). A Revista busca artigos que examinem o papel do direito, das instituições jurídicas e dos sistemas jurídicos nacionais e internacionais nos processos de desenvolvimento social e econômico, particularmente nos países em desenvolvimento, nos mercados emergentes e nas nações em transição e que busquem determinar como o direito pode inibir ou promover mudanças desejadas.

Sumário
Rev. direito GV vol.12 no.1 São Paulo jan./abr. 2016

Editorial
· Editorial
Barbieri, Catarina Helena Cortada

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Artigo Original
· Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida

· Estado, polícias e segurança pública no Brasil
Lima, Renato Sérgio de; Bueno, Samira; Mingardi, Guaracy

· The binding force of human law and strictly penal laws in Domingo de Soto and Francisco Suárez
Contreras, Sebastián

· Resolving regulatory conflicts by incorporating private standards: challenges and opportunities
Castellanos, Guillermo Rodrigo Corredor

· Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?
Giannetti, Leonardo Varella

· Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade
Costa, Alexandre Araújo; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de; Farias, Felipe Justino de

· Sobre palavras, seus usos e significados: o modelo normativo de Marcelo Neves entre as normas e as metanormas
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa

· Judicialização do federalismo e federalismo formal
Rangel, Henrique; Fadel, Alexandre; Neri, Bianca; Bolonha, Carlos

Resenha
· As transformações da regulação jurídica na sociedade contemporânea: a governança como paradigma
Bôas Filho, Orlando Villas

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