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Manual de Tomada de Contas Especial

 
 

Este Manual tem por finalidade oferecer orientações básicas sobre o processo de Tomada de Contas Especial – TCE, no âmbito do Poder Executivo Estadual, considerando-se suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo.

A elaboração deste manual tem como base o Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial da Controladoria Geral da União e o Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial do Estado de Goiás.

O presente trabalho tem o propósito de oferecer algumas informações sobre o assunto, sem a pretensão de esgotá-lo, tendo em vista que, diante da diversidade de casos e aspectos em que se insere o tema, muito há que se pesquisar, especialmente na jurisprudência formulada pelo Tribunal de Contas da União.

Espera-se que a experiência decorrente da aplicação deste manual possa promover importantes ajustes ao longo do tempo, sobretudo, na necessidade de introdução de métodos e procedimentos que sejam determinantes para a Modernização da Gestão Governamental.

 

Fonte: http://www.cge.pi.gov.br/index.php/publicacoes/manuais