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Manual de instruções técnicas de acessibilidade para apoio ao projeto arquitetônico

O Projeto “Certificação em Projeto de Acessibilidade” visa dar prosseguimento ao curso de “Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade” que foi e está sendo ministrado pela SMPED (este com o intuito de prover conceituação básica de Acessibilidade).

Na continuação do processo de qualificação profissional dos funcionários da Prefeitura da Cidade de São Paulo envolvidos na construção, reforma e fiscalização de edificações e vias públicas e demais profissionais da área de engenharia e arquitetura, e ainda multiplicadores de ensino, estamos implantando o projeto de “Certificação em Projeto de Acessibilidade” que irá orientar os profissionais, que já fizeram o curso de “Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade”, como projetar e adaptar edificações acessíveis, segundo as normas técnicas brasileiras e a legislação vigente.

Através de um processo com treinamento planejado em dois módulos abordando teoria e prática, com a emissão de Certificado em Projeto de Acessibilidade segundo o conteúdo das normas técnicas da ABNT e da legislação municipal pertinente. A programação prevê o treinamento e a certificação anual de cerca de 900 servidores municipais, profissionais da área de engenharia e arquitetura e multiplicadores.

O projeto pretende promover a transformação cultural dos profissionais envolvidos na conquista da acessibilidade na Cidade de São Paulo e, portanto, permitir a inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A Portaria Intersecretarial 02/08 – SMPED/SEHAB/SMSP institui “Check list” orientativo e declaratório quanto aos aspectos da Acessibilidade e Manual de Instruções Técnicas relativas à Acessibilidade nas Edificações e Vias públicas para apoio aos órgãos municipais e aos profissionais da área de construção civil, exigido nos expedientes de pedidos de Aprovação, de Aprovação e Execução, de Reforma das edificações.

Faça o Download da Portaria Intersecretarial 02/08 – SMPED/SEHAB/SMSP e do Check List / Manual de Instruções Técnicas de Acessibilidade.

SMPED: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/noticias/?p=12360