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Consolidação de Obras : Reforços nas Instalações de Transmissão Existentes

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O Ministério de Minas e Energia (MME) por meio do Departamento de Planejamento Energético (DPE) da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) tem, no exercício de suas atribuições, o papel de indicar as potencialidades do setor energético para o estabelecimento de políticas de concessões e acompanhamento da implementação dos procedimentos de concessão pelas secretarias finalísticas além das tarefas executadas pela Agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no que lhe é delegada.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cumprindo as suas respectivas atribuições emitem o Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e os Estudos de Planejamento da Expansão dos Sistemas de Transmissão. Nesses documentos são contempladas as obras relacionadas aos sistemas de transmissão e consideradas necessárias segundo a visão e atribuição de cada entidade.

 A EPE pode estabelecer convênios de cooperação técnica com entidades da administração direta e indireta,destinados a viabilizar as atividades técnicas e administrativas indispensáveis ao seu funcionamento. Dentro deste contexto, o ONS e a EPE celebraram Convênio que permite o desenvolvimento de esforços conjuntos visando explicitar os dados, critérios, premissas e resultados associados aos documentos produzidos em cada instituição, de modo a construir uma proposta coerente do conjunto de ações necessárias para a operação e planejamento das instalações de transmissão.